3775904
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IESES
Orgão: Pref. São José-SC
Provas:
A Lei 12.764/12 criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Sobre o que essa lei determina, é INCORRETO afirmar: