Questão 3916264

3916264 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Mataraca-PB

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Professor - Educação Física
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Legislação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, será assegurado(a) pelo Estado no que tange à educação escolar pública:

educação infantil gratuita às crianças de até 06 (seis) anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos 03 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade.

educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica em alta velocidade adequada para o uso pedagógico.

programa suplementar de material didático-escolar, preferencialmente para o ensino fundamental e o ensino médio.

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança, a partir do dia em que completar 03 (três) anos de idade.

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