Com vistas ao fomento da participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na
área da saúde, foi criada em 28 de dezembro de
1990 a lei 8142. Com relação a essa lei do SUS,
para que os municípios, estados e Distrito
Federal deverão contar com uma série de
requisitos, exceto:
