Magna Concursos
3991243 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
Provas:
Considerando a Constituição Federal vigente, no que diz respeito aos direitos dos servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, avalie os seguintes itens: 
I. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço;

II. duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias;

III. remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

IV. repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Corresponde a direito do servidor público ocupante de cargo em comissão o que consta em
 

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