Magna Concursos
3880380 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
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A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) detalha a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a criação de instâncias de articulação e pactuação. Dado o contexto das instâncias de gestão do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I.As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm como finalidade principal articular as políticas de saúde com áreas não compreendidas no âmbito do SUS, como alimentação, saneamento e meio ambiente.

II.As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre os gestores das três esferas de governo a respeito dos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

III.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são as entidades máximas de controle social do SUS, com a função de representar os usuários e os trabalhadores da saúde na formulação das políticas.

Está correto o que se afirma em:

 

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