Os bens/patrimônio públicos são os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Quanto a classificação os bens são: - os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais.
São exemplos de bens patrimoniais comuns, entre outros, EXCETO: