Questão 3903420

3903420 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Ibest
Orgão: CRM-DF

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ANVISALei 9.782/1999: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

De acordo com a Resolução ANVISA RDC n.º 220/2004, que aprovou a o Regulamento Técnico de Funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica, estes serviços devem contar com equipe multiprofissional em terapia antineoplásica (EMTA) constituída por

responsável Técnico (RT) habilitado em clínica médica ou cirurgia, com titulação reconhecida pelo CFM.

médicos que prescrevem a terapia antineoplásicas habilitados em Cancerologia Clínica, Pediátrica ou Hematologia, com titulação reconhecida pelo CFM.

enfermeiro responsável técnico obrigatoriamente com especialização em oncologia registrado no COREN.

farmacêutico responsável técnico pelas atividades de farmácia, com registro no CRF, sendo vedado ser este profissional vinculado à farmácia contratada.

médico obrigatoriamente com especialização em oncologia durante o período de funcionamento do serviço para atendimento das intercorrências clínicas da terapia.

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