É elaborado sob coordenação do Poder Executivo e mantido em sigilo até sua aprovação final.

Deve ser elaborado com base em diagnóstico técnico e participação popular, definindo diretrizes para o ordenamento do território do município de forma integrada e orientada ao desenvolvimento urbano sustentável.

Dispensa aprovação legislativa, sendo regulamentado por decreto municipal.

É voltado a municípios de regiões metropolitanas, sem aplicação nos demais.

Limita-se a definir coeficientes construtivos e índices urbanísticos em áreas centrais do município.