A Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos. Em seu art. 6o , descreve princípios que devem ser adotados como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas. Entre eles, elenca princípios de “justiça, solidariedade, liberdade e autonomia”, entre outros. Estes aqui citados fazem parte dos princípios categorizados como