3852673
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Cecília-PB
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Cecília-PB
Provas:
De acordo com a Lei 13.460/2017, que dispõe sobre
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário
dos serviços públicos da administração pública, leia os
conceitos a seguir, e assinale:
1. Serviço Público.
2. Agente público.
3. Usuário.
( ) Pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público.
( ) Atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública.
( ) Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.
Assinale a alternativa CORRETA:
1. Serviço Público.
2. Agente público.
3. Usuário.
( ) Pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público.
( ) Atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgão ou entidade da administração pública.
( ) Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou sem remuneração.
Assinale a alternativa CORRETA: