3832072
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Fênix
Orgão: Pref. São José do Cerrito-SC
Provas:
A questão se refere à Lei nº 13.019/14 – Estabelece o
regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as
organizações da sociedade civil, em regime de mútua
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse
público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de
projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho
inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou
em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de
fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da
sociedade civil.
I. Identificação do subscritor da proposta.
II. Indicação do interesse público envolvido.
III. Diagnóstico da realidade que se quer modificar, aprimorar ou desenvolver e, quando possível, indicação da viabilidade, dos custos, dos benefícios e dos prazos de execução da ação pretendida.
Das assertivas, pode-se afirmar que: