4038883
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Planaltina-GO
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Planaltina-GO
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) impõe
aos dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental a obrigatoriedade de comunicar ao
Conselho Tutelar casos específicos que envolvem a
violação de direitos ou situações de risco para o
educando. Essa medida visa articular a rede de proteção
e garantir que a escola não atue isoladamente frente a
problemas complexos que extrapolam a esfera
pedagógica. De acordo com o Art. 56 do ECA, assinale a
alternativa correta sobre as situações de comunicação
obrigatória.