Cabe a cada instituição de ensino expedir, com as especificações cabíveis:

1 - Atestados de capacidade técnica de professores.

2 - Declarações de conclusão de série.

3 - Históricos escolares. (Lei Nº 9.394/1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 24, VII)

De acordo com a norma referida estão corretos os itens: