A saúde é um direito garantido apenas aos cidadãos brasileiros, com foco na recuperação de doenças, não abrangendo a prevenção.

As ações e serviços de saúde são de relevância pública, e o Poder Público deve regular, fiscalizar e controlar esses serviços, podendo sua execução ser realizada diretamente ou por terceiros.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado de forma descentralizada, mas com múltiplas direções em cada esfera de governo, para facilitar a administração.

As atividades preventivas têm menor prioridade em relação aos serviços assistenciais, segundo a Constituição.