Magna Concursos
3692043 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RJ
De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, as obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante

I contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo poder público.
II título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor parcial.
III garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras.

Assinale a opção correta.
 

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