A alteração busca harmonizar a legislação brasileira com tratados internacionais de direitos humanos, como a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.

A mudança terminológica tem como objetivo principal adequar o Estatuto às normas previdenciárias.

A Lei estabelece que apenas pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social terão prioridade em serviços públicos.

A substituição terminológica implica automaticamente a criação de novos programas de transferência de renda voltados às pessoas idosas.

A alteração exclui a possibilidade de políticas específicas para maiores de 80 anos, uniformizando todos os direitos sem diferenciação etária.