Questão 3701442

3701442 Ano: 2025
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

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Defensor Público
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Rio Grande do Sul-RS

Uma Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Sul, classificada na 25ª Defensoria Pública Especializada em Ajuizamento da capital, foi eleita deputada estadual para exercer o mandato na Assembleia Legislativa, na capital do Estado do Rio Grande do Sul. Conforme a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, a defensora publica

terá que se exonerar da Defensoria Pública, para exercer o mandato de deputada estadual, pois é vedado aos membros da Defensoria Pública exercerem atividade político-partidária.

perderá a sua classificação a partir da posse e somente será promovida por antiguidade.

ficará afastada do cargo a partir da diplomação e manterá a sua classificação quando retornar ao final do mandato.

perceberá as vantagens do seu cargo, mantendo a sua classificação, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário, entre as funções de deputada estadual e de Defensora Pública.

será declarada em disponibilidade não remunerada, perdendo a sua classificação e provendo-se na forma da Lei a vaga que ocorrer, após o prazo superior a 6 meses de exercício do mandato.

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