Questão 3656642

3656642 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: DPE-SC

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Defensor Público
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Teoria Geral da ConstituiçãoHermenêutica ConstitucionalMétodos de Interpretação Constitucional

Acerca do pamprincipiologismo, assinale a alternativa INCORRETA.

O pamprincipiologismo consiste na utilização excessiva e inadequada de princípios, de modo a fragilizar a autonomia do Direito e justificar decisões discricionárias.

A utilização do termo "princípio" para justificar decisões discricionárias é um dos mecanismos que alimenta o fenômeno do pamprincipiologismo.

No contexto do pamprincipiologismo, os princípios são transformados em topoi, perdendo sua normatividade e servindo como meros álibis decisórios.

O pamprincipiologismo permite a aplicação dos princípios para uma adequada intervenção da jurisdição constitucional e do decisionismo judicial.

O pamprincipiologismo é utilizado para buscar legitimar decisões subjetivas e arbitrárias.

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