Questão 3863413

3863413 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP

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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência

A respeito do procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de Processo Civil.

Se a tutela concedida em caráter antecedente não for efetivada dentro de 30 dias, cessará sua eficácia, sendo vedado à parte renovar o pedido, salvo sob novo fundamento.

O réu será citado para, no prazo de 15 dias úteis, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.

É vedado que o pedido principal seja formulado conjuntamente com o pedido de tutela cautelar.

Não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 30 dias.

Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 15 dias úteis.

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