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3862994 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FIOCRUZ
Orgão: FIOCRUZ
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que o poder público deve garantir o direito à profissionalização, ao trabalho e à renda dos jovens, com base nos seguintes critérios:
I. Promoção de formas coletivas de organização para o trabalho, de redes de economia solidária e da livre associação.
II. Criação de linha de crédito especial destinada aos jovens empreendedores.
III. Implementação de políticas afirmativas voltadas ao acesso dos jovens a programas de estágio, aprendizagem e trabalho para a juventude.
IV. Atuação estatal preventiva e repressiva quanto à exploração e precarização do trabalho juvenil.
Está correto afirmar que:
 

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