a indicação de autoria jurídica, dentro dos parênteses, deve ser feita pela sigla ou nome completo, em letras maiúsculas e minúsculas, sendo o uso da maiúscula o mais recomendável para as siglas.

a utilização do sistema de autor-data ou numérico de forma intercambiável dentro do mesmo documento é permitida.

as citações diretas, no texto, com mais de três linhas, devem ser destacadas com recuo de 4 cm da margem esquerda, com letra menor que a do texto utilizado e sem as aspas.

as chamadas pelo sobrenome do autor, pela instituição responsável ou pelo título incluído na sentença devem ser em letras maiúsculas e minúsculas e, quando estiverem entre parênteses, devem ser em letras maiúsculas.