Na administração pública brasileira, o controle dos bens patrimoniais é fundamental para a gestão eficiente e transparente dos recursos, conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Decreto nº 93.872/1986. Esses bens, como móveis, imóveis e equipamentos, devem ser registrados, tombados, inventariados e avaliados regularmente. As normas da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) exigem inventários periódicos e registros atualizados para garantir a legalidade, eficiência e transparência.
Com relação ao controle dos bens patrimoniais na administração pública brasileira, qual das alternativas abaixo está correta?