- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)
Maria Clara, atualmente com 13 anos, foi abandonada pela mãe
nos primeiros meses de vida. Desde então, vivia sob a guarda
unilateral de seu pai, formalizada judicialmente, em que pese não
ter havido a perda do poder familiar da mãe.
Recentemente, seu pai faleceu de forma repentina. Seu irmão mais velho, Lucas, de 27 anos, deseja assumir a responsabilidade legal pela irmã, com quem já reside, visando garantir a sua estabilidade emocional, a continuidade do cuidado e a devida representação legal e patrimonial.
Diante dessa situação, à luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Recentemente, seu pai faleceu de forma repentina. Seu irmão mais velho, Lucas, de 27 anos, deseja assumir a responsabilidade legal pela irmã, com quem já reside, visando garantir a sua estabilidade emocional, a continuidade do cuidado e a devida representação legal e patrimonial.
Diante dessa situação, à luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.