3840819
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São Carlos-SC
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São Carlos-SC
Provas:
A constituição federal estabelece as competências tributárias dos entes da federação.
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
1. A intervenção no domínio econômico.
2. A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
3. A propriedade territorial rural.
4. As operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
5. As operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.