A Portaria nº 2.436/2017 prevê a existência de um processo de trabalho nas equipes de Atenção Básica que, dentre outros aspectos, inclui a programação e execução de ações para o enfrentamento de doenças crônicas não transmissíveis. Contudo, em relação a doenças infecciosas como hanseníase e tuberculose, a PNAB delega a responsabilidade primária de acompanhamento e tratamento às unidades de referência especializadas, não as concebendo como eixos de atuação prioritária e autônoma da Atenção Básica.