Magna Concursos
3925766 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
Provas:
De acordo com a Constituição Federal, Título II, Capítulo II – Direitos Sociais, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito social garantido a todos os brasileiros:
 

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