Magna Concursos
3615369 Ano: 2025
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: IBGP
Orgão: TJ-PR
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No que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, nos termos do Código Tributário Nacional, julgue as afirmativas de I a III.

I - O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil, a detenção ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município.

II - A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.

III - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Sobre as afirmativas, é CORRETO afirmar que:

 

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