Ao servidor em estágio probatório não poderão ser concedidas as licenças para capacitação, para tratar de interesses particulares, por motivo de afastamento do cônjuge, excetuada a hipótese disciplinada no § 2o do art. 39 desta Lei.

Ao servidor em estágio probatório poderá concedido o afastamento para participar de programa de pós-graduação stricto sensu.

O estágio probatório será imediatamente suspenso durante a fruição de licença maternidade.

Nos casos de suspensão do estágio probatório, ele será retomado a partir do término do impedimento.