3823514
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA
Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir.
Enquanto o serviço público de saúde tem o dever de assegurar às pessoas com deficiência a remoção de barreiras arquitetônicas e de comunicação conforme determinado pela legislação em vigor, os serviços privados podem adotar critérios próprios para a adaptação de seus espaços.