"__________ representa vício do ato administrativo
caracterizado pela ausência de correspondência entre a
finalidade expressa na norma legal e o objetivo
efetivamente perseguido pela autoridade administrativa.
Configura-se quando o agente público utiliza suas
competências legítimas para alcançar propósito diverso
daquele previsto em lei, comprometendo a legitimidade
da atuação estatal e ensejando controle jurisdicional
para correção da irregularidade."
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto: