- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
No Brasil, a Atenção Básica é desenvolvida com o mais
alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo
no local mais próximo da vida das pessoas. Ela deve ser
o contato preferencial dos usuários, a principal porta de
entrada e centro de comunicação com toda a Rede de
Atenção à Saúde. Conforme a Política Nacional de
Atenção Básica, assinale a alternativa correta sobre o
que é necessário à realização das ações de atenção
básica nos municípios e Distrito Federal.