O princípio da dignidade da pessoa humana é núcleo axiológico da Constituição, por isso todos os demais direitos fundamentais dele são derivados com a mesma intensidade.

A dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil, a partir da interpretação do dispositivo constitucional que a consagra, comporta três distintas espécies de normas: regra, princípio e metanorma.

Por não comportar gradações no sentido de conferir a determinadas pessoas maior ou menor grau de dignidade, o princípio da dignidade humana é tido como absoluto.

O dever de respeito à dignidade humana enseja proibições ao Estado e particulares e, em seu aspecto subjetivo, impede que a pessoa seja tratada como meio para se atingir um determinado fim.

O reconhecimento e a proteção da dignidade da pessoa humana pelas constituições de diversos países ocidentais tiveram um aumento significativo após a Revolução Francesa, em que foram erigidos os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade.