3999286
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Maio-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Três Maio-RS
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Analise as assertivas abaixo com base na Constituição Federal de 1988:
I. O direito à vida é inviolável.
II. No Brasil, não se admite pena de caráter perpétuo.
III. No Brasil, admite-se a prisão do devedor de pensão alimentícia.
Quais estão corretas?
I. O direito à vida é inviolável.
II. No Brasil, não se admite pena de caráter perpétuo.
III. No Brasil, admite-se a prisão do devedor de pensão alimentícia.
Quais estão corretas?
