Bolsas coletoras, equipamentos médicos, órteses e próteses são considerados produtos de interesse à saúde.

O documento que estabelece critérios diagnósticos de doenças ou agravos, indicação de tratamento, bem como os medicamentos e demais produtos a serem utilizados na assistência aos pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde é denominado como protocolo clínico e diretriz terapêutica.

Campanhas de conscientização da população sobre os riscos da automedicação é uma atribuição dos gestores do Sistema Único de Saúde, em todas as esferas de gestão.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia faz parte do Sistema Único de Saúde e possui autonomia para incorporar, alterar e excluir novos produtos e procedimentos, após realização de consulta pública.