gera o dever de ressarcir, a ser arbitrado em patamar superior ao valor total do convênio, não sendo aplicada a determinação se se tratar de ICT pública.

gera o dever de ressarcir as despesas materiais ao poder concedente.

não gera dever de ressarcimento, ainda que o grau do risco só tenha sido aferido posteriormente à celebração do convênio.

resulta em dever de ressarcimento parcial, se demonstrado que a ICT tinha conhecimento do grau do risco tecnológico envolvido.

não gera dever de ressarcimento, desde que fundamentadas e aceitas pela concedente.