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3904977 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Militar
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

Sobre o disposto no Estatuto dos Militares, acerca dos assuntos referentes às suas prerrogativas, atividade e inatividade, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

 

( ) Os militares da ativa, no exercício de funções militares, são dispensados do serviço na instituição do Júri e do serviço na Justiça Eleitoral.

 

( ) O uso dos uniformes é proibido ao militar na inatividade, salvo para comparecer a solenidades militares, a cerimônias cívicas comemorativas de datas nacionais ou a atos sociais solenes de caráter particular, desde que autorizado.

 

( ) O militar poderá ser preso por autoridade policial, em flagrante delito ou não, ficando a autoridade policial obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade militar mais próxima, podendo retê-lo, na delegacia ou posto policial, durante o tempo correspondente aos trâmites legais.

 

( ) Os militares da Aeronáutica que, por enfermidade, acidente ou deficiência psicofisiológica, verificada em inspeção de saúde, forem considerados definitivamente incapacitados para o exercício da atividade aérea, mediante laudo confirmatório da causa apontada, passarão obrigatoriamente à inatividade.

 

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