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Respondida
3993852
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Sanitário
Banca:
CETAP
Orgão:
Pref. Ourém-PA
Provas:
Agente de Combate às Endemias
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Aspectos Constitucionais
Saneamento Básico
Normativos Estaduais e Municipais sobre Saneamento Básico
Para a efetividade do direito à saúde previsto na Lei Orgânica do Município de Ourém, em conjunto com a União e o Estado, o Município apenas não deverá promover:
A
Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental.
B
Ajuda aos desvalidos e às pequenas famílias providas de recursos.
C
Proteção à maternidade, à família, à adolescência e à velhice.
D
Condições dignas de moradia, saneamento, alimentação, educação, transporte e lazer.
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