O/A professor(a) do AEE deve desenvolver sua prática pedagógica em consonância com os princípios estabelecidos pela Lei LBI, assegurando aos estudantes público-alvo da Educação Especial o direito à participação e à aprendizagem no ambiente escolar.

Nesse sentido, é correto afirmar que a Lei 13.146/15 considera pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento