devem possuir um Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, instalado em um local físico com condições apropriadas para atender e orientar o público e receber e tratar os pedidos de acesso à informação.

podem usar canais digitais como “Fale Conosco” ou “Ouvidoria” para receber pedidos de Lei de Acesso à Informação, desde que atendam aos requisitos da Lei.

devem, preferencialmente, compartilhar o site oficial da Internet, desde que tenha o domínio “gov.br”, como outras entidades, municípios ou estados para otimizar os esforços de comunicação com os cidadãos

podem substituir o site oficial próprio por perfis oficiais em redes sociais como Instagram, Facebook e Twitter para promover a transparência e a divulgação das informações relevantes aos cidadãos.

devem manter sites oficiais, nos quais seja possível a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações.