As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município.

Analise as partes que seguem, acerca da educação: o Sistema Municipal de Ensino compreende as instituições do Ensino Fundamental e do Ensino Médio mantidas pelo Poder Público Municipal (1º parte), assim como as instituições de Educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada (2º parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que: