A gestão democrática é garantida na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no Art. 206 e ratificada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996)
Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. Considerando o que estabelece o diploma legal, é possível concluir que a busca de democracia na esfera da educação pública requer