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3769618 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDCAP
Orgão: UEFS
Nos termos da Lei nº 13.182/2014, com relação ao direito à educação e à cultura, avalie as sentenças abaixo:
I.O Poder Público deverá promover o acesso da população negra à educação em todas as modalidades de ensino, exceto no Ensino Médio, Técnico e Superior.
II.É assegurado aos alunos adeptos de religiões afro-brasileiras o direito de realizar atividades compensatórias, previamente definidas em ato normativo, sob orientação e supervisão pelos respectivos professores, na hipótese de necessidade de faltar às aulas em função de atividade religiosa devidamente comprovada, tendo em vista o cumprimento dos deveres escolares e o aproveitamento dos conteúdos programáticos.
III.Poderá o Poder Público, em articulação com os Municípios, disponibilizar apoio técnico, financeiro e operacional para promover o acesso efetivo e igualitário de crianças negras, com idade entre zero e seis anos, à Educação Infantil.
IV.As seleções públicas de apoio a projetos na área de cultura deverão assegurar a equidade na destinação de recursos a iniciativas de grupos de manifestação cultural da população negra.
V.Entende-se por mestras e mestres dos saberes e fazeres, das culturas tradicionais de matriz africana, qualquer pessoa que se reconhece, independente do reconhecimento pela sua própria comunidade, como representante e herdeiro dos saberes e fazeres da cultura tradicional que, através da oralidade, da corporeidade e da vivência dialógica, aprende, ensina e torna-se a memória viva e afetiva desta cultura, transmitindo saberes e fazeres de geração em geração, garantindo a ancestralidade e identidade do seu povo, a exemplo de Griô, Mestras e Mestres das Artes, dos ofícios, entre outros.

Assinale a alternativa CORRETA:
 

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