Questão 3895959

3895959 Ano: 2024
Disciplina: Museologia
Banca: FUVEST
Orgão: USP

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LegislaçãoLei 11.904/2009: Estatuto de Museus

A Política Nacional de Museus (PNM), instituída e implementada a partir de 2003, após amplo debate com atores e profissionais do campo, atualmente é regida pelo Estatuto dos Museus de Museus (Lei nº 11904/2009), que também organiza o setor museológico brasileiro. Sobre essa política e seus regramentos, é correto afirmar:

O registro do museu no Cadastro Nacional de Museus é um requisito básico para que a instituição seja reconhecida oficialmente.

O Sistema Brasileiro de Museus, em articulação com sistemas estaduais e locais, tem como finalidade a gestão integrada da PNM e o desenvolvimento das instituições, acervos e processos museológicos.

O Estatuto de Museus, além de definir o conceito de museus, determina que as instituições museológicas devem obrigatoriamente fazer adesão ao Sistema Brasileiro de Museus.

Ecomuseus, museus comunitários e pontos de memória não são abrangidos pelo Estatuto de Museus.

A Lei nº 11904/2009 reconhece como museu as instituições, com ou sem fins lucrativos, desde que sejam de natureza cultural e investiguem, comuniquem e expõem conjuntos e coleções de valor histórico, artístico ou científico.

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