O controller da Prefeitura Sol Quente, responsável pela averiguação prévia e autorização administrativa para assinatura de instrumentos jurídicos, obteve as seguintes informações contábeis, financeiras, administrativas e orçamentárias sobre a contratação de obras no município, descritas a seguir:
I. Valor previsto do contrato plurianual de obras – R$ 500.000,00;
II. Dotação orçamentária anual aprovada pela LOA para o projeto – R$ 300.000,00;
III. Recurso financeiro depositado na conta bancária do ente público, oriundo de transferência negociada, junto ao Governo Federal para realização do empreendimento – R$ 300.000,00;
IV. Recursos liberados pela programação orçamentária no exercício para empenhar – R$ 300.000,00 – vinculado e R$ 150.000,00 – tesouro.
Diante dessas informações, é VERDADEIRO o que se afirma em: