Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB
Considere o Texto 01 para responder à questão.
Texto 01
[...] “No Brasil, a dificuldade de mensurar a quantidade real de acidentes do trabalho decorre, dentre outros fatores, da subnotificação, falta de padronização de procedimentos nas extrações dos dados e ausência de sistema de registro unificado”, destacou a coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, Viviane de Jesus Forte. “Existem indícios de que uma parcela significativa das ocorrências registradas como de natureza previdenciária tem, na verdade, origem acidentária”, completa. Jovens de até 34 anos concentram 33,63% das mortes por acidentes de trabalho típicos no Brasil, revelando o alto impacto entre a população em plena idade produtiva e apontando consequências sociais, econômicas e familiares. Os dados mais recentes também indicam que as partes do corpo mais atingidas refletem falhas básicas na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) nas empresas. [...] Em 2025, a maioria dos acidentes de trabalho resultou em afastamento das atividades. Apenas 25,62% dos trabalhadores acidentados seguiram trabalhando normalmente, enquanto 62,35% precisaram se afastar por até 15 dias e 12,03% ficaram mais de 15 dias afastados. Os dados evidenciam o impacto significativo dos acidentes na saúde dos trabalhadores e na produtividade das empresas. [...]
Fonte: [adaptado] BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Ministério do Trabalho e Emprego identifica aumento de acidentes de trabalho no Brasil. [online]. Brasília, 28 jul. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2025/julho/ministerio-do-trabalho-e-emprego-identificaaumento-de-acidentes-de-trabalho-no-brasil. Acesso em: 16 fev. 2026.
De acordo com as Normas Regulamentadoras (NR), o contexto do Texto 01 e as demais leis trabalhistas aplicáveis, analise as assertivas a seguir quanto à Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT).
I- O acidentado ou seus dependentes receberão cópia fiel da CAT, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.
II- Na falta de comunicação por parte da empresa, pode formalizá-la, dentre outros, qualquer autoridade pública.
III- Aempresa ou o empregador doméstico deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o quinto dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.
IV- O não preenchimento da CATestá sujeito à multa, que deverá ser aplicada e cobrada pela Previdência Social.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
