A garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social é uma das diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

O fomento à formação de recursos humanos para adequado e eficiente atendimento da pessoa portadora de deficiência é uns dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Viabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas é uma das diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade é um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

A fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência é uns dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.