3890175
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG
Provas:
Salomão, assessor jurídico da prefeitura de Vermelho Novo, recebeu as seguintes consultas oriundas do Chefe do Executivo Municipal:
• Um projeto de lei pode ser vetado parcialmente?
• O veto ao projeto, se exercido, é definitivo?
Em resposta ao prefeito, a informação correta a ser prestada por Salomão deverá ser no sentido de que: