Magna Concursos
3890175 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Vermelho Novo-MG
Provas:

Salomão, assessor jurídico da prefeitura de Vermelho Novo, recebeu as seguintes consultas oriundas do Chefe do Executivo Municipal:

• Um projeto de lei pode ser vetado parcialmente?

• O veto ao projeto, se exercido, é definitivo?

Em resposta ao prefeito, a informação correta a ser prestada por Salomão deverá ser no sentido de que:

 

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