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Respondida
3736063
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IADES
Orgão:
CRMV-PI
Provas:
Técnico Administrativo
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Atos Administrativos
No que se refere às previsões de nulidade estabelecidas na Resolução CFMV nº 1.330/2020, que disciplina o Código de Processo Ético-Profissional do Sistema CRMV/CFMVs, assinale a alternativa correta.
A
Nenhum ato será declarado nulo se não resultar prejuízo às partes.
B
A nulidade somente ocorrerá por impedimento ou por suspeição do conselheiro instrutor ou relator.
C
A parte poderá arguir a nulidade a que haja dado causa.
D
O ato cuja nulidade não tiver sido reconhecida será repetido.
E
O conselheiro que pronunciar a nulidade deverá declarar-se impedido de continuar a atuar no feito.
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