A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem no contexto educacional.

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições públicas.

A educação escolar deverá vincular-se à matriz pedagógica e às especificidades dos educandos.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios psicossociais, tem por finalidade o desenvolvimento gradativo do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O ensino será ministrado com base em uma série de princípios, como por exemplo, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.