Questão 3613954

3613954 Ano: 2024
Disciplina: Farmácia
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Residência em Farmácia - Neonatologia
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Assistência Farmacêutica
LegislaçãoLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Com base nas competências atribuídas às direções estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na legislação, assinale a alternativa correta.

À direção municipal do SUS compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, além de gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Compete exclusivamente à direção estadual do SUS executar serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária e de saúde bucal.

Cabe à direção municipal do SUS estabelecer normas e padrões, em caráter suplementar, para o controle de qualidade de produtos e substâncias de consumo humano.

A direção estadual do SUS tem como competência exclusiva a execução de ações e serviços de saúde bucal, sem a participação da esfera municipal.

A coordenação da rede estadual de laboratórios de saúde pública é de competência da direção municipal do SUS, enquanto a direção estadual apenas realiza o monitoramento.

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